Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ibama pode apreender pneus usados importados

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

Civil. Indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Produção de leite. Danos materiais. Responsabilidade objetiva.

Demonstrado o defeito na prestação do serviço público com a oscilação da energia elétrica e a ocorrência de queima de equipamentos, cabia à concessionária a prova de inexistência do nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na Universidade Federal de Sergipe, de segunda a sexta-feira, as 07h às 13h, e no sábado ou no domingo, das 07h às 12h e das 13h às 18h, com carga semanal de 40 horas.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho